TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DO USO DO SITE

 

Os serviços do site são fornecidos pela pessoa jurídica com a seguinte Razão Social: Select Home Empreendimentos Imobiliários Ltda., com nome fantasia S. Home Empreendimentos Imobiliários, inscrito no CNPJ sob o nº 18.766.537/0001-22, titular da propriedade intelectual sobre o website ativo relacionado à plataforma https://selectcuritiba.com.br/.

  1. Do objeto: A plataforma visa licenciar o uso de seu website e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e melhorar a experiência de seus usuários. A plataforma caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço: Gestão e administração de propriedade imobiliária e corretagem de compra, venda e locação de imóveis.
  2. Da aceitação: O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas usuárias. Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis. A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela imobiliária. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.
  3. Do acesso dos usuários: Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.
  4. Dos serviços ou produtos: A plataforma poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos. Na plataforma os serviços ou produtos oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, preço, entre outros dados.
  5. Dos preços: A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário. Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.
  6. Do suporte: Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do e-mail contato@selectcuritiba.com.br.

Este serviço de atendimento ao usuário estará disponível de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h.

  1. Das responsabilidades:

É de responsabilidade do usuário:

  1. a) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários; e,
  2. b) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional.

É de responsabilidade da plataforma garantir o anonimato e a segurança no uso dos dados fornecidos pelo usuário.

  1. Dos direitos autorais:

O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.

A estrutura do site, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social Select Home Empreendimentos Imobiliários Ltda., observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.

Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.

O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual puníveis nos termos da legislação aplicável.

  1. Das alterações:

Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da imobiliária, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo site e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo.

  1. Da política de privacidade:

Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.

  1. Do foro

Estes termos e condições estão sujeitos à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro da Comarca de Curitiba é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma.

 

Curitiba, 05 de novembro de 2021.